Prefeitura Municipal de Taquara
Rua Tristão Monteiro, 1278
Fone (51) 3541.9200

VIABILIDADE E ALVARÁ PASSO-A-PASSO

Pessoa Jurídica
  1. devem ser efetuadas as incrições na junta comercial e na secretaria da receita federal;

  2. deve ser encaminhado no setor de protocolo o requerimento solicitando viabilidade e alvará constando, obrigatóriamente, o endereço e a atividade a ser realizada. Em anexo a documentação essencial:

    - cópia do CNPJ;
    - cópia do Contrato Social ou Individual ou o Requerimento de Empresário;
    - cópia do contrato de locação (em caso de imóvel alugado) ou documento do imóvel (em caso de imóvel próprio);
    - alvará de prevenção e proteção contra incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros*;

  3. em até 30 dias após a vistoria realizada por servidores da Prefeitura Municipal de Taquara o requerente ou seu representante deverá comparecer à prefeitura para efetuar a inscrição municipal.

    Obs.: A taxa de Inscrição Municipal deverá ser paga para a emissão do alvará.

    *não há necessidade do alvará de prevenção e proteção contra incêndios quando o endereço tratar-se apenas de um ponto de referência.
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